Quality Jobs Act: a UE olha para a planificação automática de turnos

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A Comissão prevê um Quality Jobs Act para dezembro de 2026. A consulta refere a planificação automática de turnos e a revisão humana.

A Comissão Europeia está a preparar um Quality Jobs Act, e um dos temas principais é a gestão algorítmica: software que assume tarefas que normalmente cabem às chefias, incluindo definir os horários de trabalho. Segundo uma nota do Conselho de 2 de outubro de 2026, a Comissão planeia publicar o ato em dezembro de 2026. Ainda nada foi adotado.

O que a Comissão disse

A 20 de julho de 2026, a Comissão abriu a segunda fase da consulta aos parceiros sociais europeus. Decorreu até 28 de setembro de 2026 e abrangeu cinco áreas: gestão algorítmica e IA no trabalho, segurança e saúde, direitos dos trabalhadores nas cadeias de subcontratação, transições digital e verde justas, e aplicação das regras.

O documento de consulta define a gestão algorítmica como monitorização e tomada de decisões automatizadas que substituem funções como atribuir tarefas e determinar horários de trabalho. Indica que a planificação automatizada do pessoal já abrange entre 10% e 29% dos trabalhadores. Estes sistemas podem distribuir melhor os turnos quando têm em conta as necessidades da empresa e as preferências dos trabalhadores, mas, mal concebidos, podem levar a horários imprevisíveis ou instáveis.

O que a UE poderá fazer

O documento apresenta opções, não decisões:

Se tudo isto será lei vinculativa, orientações ou ambas, só se saberá quando a Comissão publicar a sua proposta.

O que fazer agora

Veja que decisões sobre escalas são tomadas por software na sua empresa e quais por uma pessoa, e se a sua equipa consegue perceber porque é que um turno foi para alguém. No Dazr Shifts, um responsável planeia e publica a escala e decide as trocas e os turnos assumidos. As verificações de cada pedido, como as 11 horas de descanso, as sobreposições, a disponibilidade e as férias, são visíveis para as pessoas envolvidas. Deixar avançar sem um responsável as trocas que passam todas as verificações é uma opção que a organização tem de ativar.

Fontes

Apenas para informação, não constitui aconselhamento jurídico. Última atualização: 18 de novembro de 2026.

Temas: Quality Jobs Act, Gestão algorítmica, UE, Escalas

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