Quality Jobs Act: a UE olha para a planificação automática de turnos
A Comissão prevê um Quality Jobs Act para dezembro de 2026. A consulta refere a planificação automática de turnos e a revisão humana.
A Comissão Europeia está a preparar um Quality Jobs Act, e um dos temas principais é a gestão algorítmica: software que assume tarefas que normalmente cabem às chefias, incluindo definir os horários de trabalho. Segundo uma nota do Conselho de 2 de outubro de 2026, a Comissão planeia publicar o ato em dezembro de 2026. Ainda nada foi adotado.
O que a Comissão disse
A 20 de julho de 2026, a Comissão abriu a segunda fase da consulta aos parceiros sociais europeus. Decorreu até 28 de setembro de 2026 e abrangeu cinco áreas: gestão algorítmica e IA no trabalho, segurança e saúde, direitos dos trabalhadores nas cadeias de subcontratação, transições digital e verde justas, e aplicação das regras.
O documento de consulta define a gestão algorítmica como monitorização e tomada de decisões automatizadas que substituem funções como atribuir tarefas e determinar horários de trabalho. Indica que a planificação automatizada do pessoal já abrange entre 10% e 29% dos trabalhadores. Estes sistemas podem distribuir melhor os turnos quando têm em conta as necessidades da empresa e as preferências dos trabalhadores, mas, mal concebidos, podem levar a horários imprevisíveis ou instáveis.
O que a UE poderá fazer
O documento apresenta opções, não decisões:
- Revisão humana: decisões importantes baseadas total ou parcialmente em resultados automatizados, como pontuações ou recomendações, poderiam ser sempre revistas por uma pessoa.
- Supervisão humana: uma supervisão efetiva das decisões importantes tomadas ou apoiadas por estes sistemas, mesmo quando não são IA ou não são de "risco elevado" nos termos do Regulamento da IA.
- Informação: direitos mais claros para perceber como um sistema funciona e que dados utiliza.
Se tudo isto será lei vinculativa, orientações ou ambas, só se saberá quando a Comissão publicar a sua proposta.
O que fazer agora
Veja que decisões sobre escalas são tomadas por software na sua empresa e quais por uma pessoa, e se a sua equipa consegue perceber porque é que um turno foi para alguém. No Dazr Shifts, um responsável planeia e publica a escala e decide as trocas e os turnos assumidos. As verificações de cada pedido, como as 11 horas de descanso, as sobreposições, a disponibilidade e as férias, são visíveis para as pessoas envolvidas. Deixar avançar sem um responsável as trocas que passam todas as verificações é uma opção que a organização tem de ativar.
Fontes
- European Commission, Commission opens second-phase consultation on Quality Jobs Act (20 July 2026)
- European Commission, Consultation document C(2026) 5109, second-phase consultation of social partners on a Quality Jobs Act (20 July 2026)
- Council of the European Union, Presidency steering note 13885/26, The Quality Jobs Act: Social Europe at the Workplace (2 October 2026)
Apenas para informação, não constitui aconselhamento jurídico. Última atualização: 18 de novembro de 2026.
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